Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal 1.866 de 19 de Dezembro de 2.019, que Institui Verba Indenizatória aos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo de Motorista Lotados na Secretaria Municipal de Educação, que Habitualmente Desempenhem suas Funções Fora do Perímetro Urbano do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Moção de Aplausos para os estudantes do 7° ano, professores, coordenadores e diretor da Escola Estadual Sebastião Patrício, em Primavera do Leste, que foram premiados na 16° Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.(OBEMP).

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre o funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos comerciais em geral", de Primavera do Leste.

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre Acessibilidade a Programas de Moradia para famílias de Baixa Renda".

Solicitação de requerimento para a realização de Audiência Pública "sobre a situação da Segurança Pública nos bairros Primavera III, Buritis e Padre Onesto Costa".

Dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.