Projeto de Lei Ordinária nº 1389 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1389
Data de Apresentação
24/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 149/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais tributários Empresas Industriais, Agroindustriais e Concessionária ou Permissionária de transporte coletivo, e dá outras providências.
Indexação
Votação da Emenda Modificativa nº 001/2022.
Observação
Emenda Modificativa nº 001/2022, ao Projeto de Lei 1389/2022, para discussão e votação.