Parecer Contrário nº 1 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Contrário

Ano

2022

Número

1

Data de Apresentação

08/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 010/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 14 de Março de 2022