Emenda Modificativa nº 11287 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2022
Número
11287
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo 2°, acrescentando os incisos IV e V do artigo 4° do Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação