Emenda Modificativa nº 11320 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2022

Número

11320

Data de Apresentação

13/06/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 56/2022

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inciso IV do Artigo 16, do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Indexação

Observação