Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1237
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
696
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 178/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada