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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 01/12/2022 Luiz Carlos Rezende parecer_juridico_188.2022.pdf
CJR - 1400.2022 - Parecer - Dispõe sobre regimes d Parecer 05/12/2022 Comissão de Justiça e Redação cjr_-_1400.2022_-_parecer_-_dispoe_sobre_regimes_de_plantao.pdf
EMENDA AO PL 1400 Emenda Modificativa 04/04/2023 Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social emenda_ao_pl_1400.pdf
PARECER JURÍDICO 003 - Emenda Modificativa nº 01_2 Parecer 10/04/2023 Assessoria jurídica parecer_juridico_003_-_emenda_modificativa_no_01_2023_ao_pl_no_1.400_2022_assinado.pdf
Redação Final PL 1400/2022 Parecer 28/04/2023 Comissão de Justiça e Redação cjr_-_1400.2022_-_parecer_-_dispoe_sobre_regimes_de_plantao_assinado_assinado_assinado.pdf
Emenda Modificativa 002/2023 Emenda Modificativa 23/05/2023 GIOVANA PAULA DE OLIVEIRA emenda_modificativa_no_002_de_2023_-_pl_1400_de_2022.pdf
JUSTIFICATIVA DA EMENDA MODIFICATIVA 002 DE 2023 Emenda Modificativa 29/05/2023 GIOVANA PAULA DE OLIVEIRA justificativa_-_emenda_ao_pl_1400.pdf
PARECER JURÍDICO 029 - Emenda Modificativa nº 02_2 Parecer 31/05/2023 Assessoria Juridica parecer_juridico_029_-_emenda_modificativa_no_02_2023_ao_pl_no_1.400_2022_assinado.pdf
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