Parecer - Parecer Jurídico de 01/12/2022 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1400 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
01/12/2022
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
EMENTA: Projeto de Lei nº 1.400/2022, que Dispõe sobre a reorganização dos regimes de plantão presencial, plantão de sobreaviso e plantão emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral