Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Emenda à Lei Orgânica
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
01/03/2022
Número do Protocolo
217
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 025/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências."
Indexação
Observação