Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto parcial do Projeto de Lei nº 1.292/2022, que dispõe sobre: Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso.

Moção de Aplausos para Clécius Alessandro De Oliveira e José Cosme da Silva Maia.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 029/2022, de autoria do Vereador Elton Baraldi, a qual altera o Parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 2° propostos pelo Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022.

Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte no âmbito do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação os imóveis que descreve a título de antecipação de áreas institucionais, e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Altera a alínea "a" do inciso I, e cria paragrafo único, no artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências."