Parecer Contrário nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Contrário
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 025/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 029/2022, de autoria do Vereador Elton Baraldi, a qual altera o Parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 2° propostos pelo Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022.
Indexação
Observação