Lei Ordinária-AL nº 2.140, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Assessoria Legislativa - AL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2140
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2411
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica