Projeto de Lei Ordinária nº 1405 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1405
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada