Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1346 de 2022
Processo: 091/2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Poder de fiscalização dos Vereadores no município de Primavera do Leste – MT. - - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1347 de 2022
Processo: 092/2022
Autor: Inspetor Zancanaro
Protocolo: 410
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Municipal nº 699 de 20 de dezembro de 2001, acrescenta Parágrafo 2º ao artigo 145, e alínea H ao inciso I do artigo 227. - - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 3 |
Veto nº 1322 de 2022
Processo: 058/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral do Projeto de Lei nº 1.322/2022, que instituí a política de transparência com a publicação das obras inacabadas no Município de Primavera do Leste/MT, e contém outras providência. - - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 11317 de 2022
Processo: 52/2022
Autor: Sérgio Crocodilo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao "caput" do artigo 1º, do Projeto de Lei Ordinária n° 1317/2022, que institui o Dia Municipal do Tradutor e Interprete de Língua Brasileira de Sinais- TILS e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1329 de 2022
Processo: 069/2022
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: 367
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Estabelece a possibilidade do agendamento de consultas via telefone, para pacientes Idosos, pessoas com deficiência, com comorbidade, gestantes e lactantes, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |