Pesquisar Matéria Legislativa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.

Altera o § 3º do Artigo 35 da Lei nº 498 de 17 de Junho de 1998 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Primavera do Leste e da outras providências.

Dispõe sobre a criação de um canal de comunicação no Sítio Web da Prefeitura de Primavera do Leste, denominado "Portal do Empreendedor Primaverense", e dá outras providências.

Altera os anexos I e II da Lei n° 497 de 17 de junho de 1.998, e Lei 1.000 de 19 de julho de 2017 de Primavera do Leste e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal PMV-425 de Getúlio Luiz Barchet, e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo Municipal a Doação de Valores ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.

Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias .

Dispõe sobre o incentivo físcal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de baixa renda e aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais'

Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste e outras providências

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha.

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge Zanatta.

Ementa. Dispõe sobre o procedimento de fiscalização da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e coleta de esgoto (saneamento básico), aplicação de penalidades por infração administrativa no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT. e dá outras providências."

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos Voluntários do Bem".

Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação das Leis Nº 133, de 16 de Abril de 1990 e 732 de 24 de Maio de 2002.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 349 de 11 de Setembro de 1995. Que Faculta o uso do cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 492, de 05 de Julho de 1998.

Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 598, de 10 de Dezembro de 1999.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 85, de 28 de Agosto de 1989 e da Lei Municipal N° 211, de 29 de Maio de 1992.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 510, de 19 de Agosto de 1998 e da Lei Municipal N° 534 de 31 de Março de 1999.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006.

"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 1291, de 01 de Fevereiro de 2012, e da Lei Municipal N° 1614 de 22 de Março de 2016.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Institui o programa Medicamento em Casa e dá outras providências.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno

Institui o “Setembro Verde”, como o mês de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos no Município de Primavera do Leste.

Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação as pessoas com deficiência visual, por meio da implementação do projeto “#PraCegoVer”, nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.

Institui o Programa RG nas Escolas Municipais de Educação Infantil no âmbito do Município de Primavera do Leste.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. CASTRAMOVEL.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.919 de 14 de dezembro de 2020, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964. CONSEG.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2022.

Substitui integralmente os Anexos I, II, III, V e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021.

Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências.

Ementa: “Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.”

" Dispõe sobre a criação de instrumentos de incentivo às hortas comunitárias em propriedades públicas ociosas e em Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências".

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier.

Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1º da lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste – MT.

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência, da destinação de valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Assistência Fisioterapêutica na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) - no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências.

"Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT"

Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.

Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 1.880 de 03 de Fevereiro de 2020, que dispõe sobre o uso de fogos de artifício no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.