Projeto de Lei Ordinária nº 1244 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1244
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
700
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 184/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Nº 492, de 05 de Julho de 1998.
Indexação
Observação