Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1272
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 219/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada