Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021
Processo: 219/2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2021
Processo: 221/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2021
Processo: 223/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1276 de 2021
Processo: 224/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera da Lei Nº 1.916 de 17 de Novembro de 2020 de Primavera do Leste e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |