Projeto de Lei Ordinária nº 1255 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1255
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 199/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia do direito de acesso pleno à informação as pessoas com deficiência visual, por meio da implementação do projeto “#PraCegoVer”, nas publicações que vinculam imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências.
Indexação
Observação