Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Concede Moção de Aplauso, a todos os atletas que participaram do 30° Campeonato Brasileiro de Kickboxing Adulto e 24° sub 17.

Moção de Aplauso a equipe da SME – Secretaria Municipal de Educação.

Moção de Aplausos aos Colaboradores do "Lar dos Idosos Santo Antônio".

Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias .

Dispõe sobre o incentivo físcal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de baixa renda e aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais'

Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste e outras providências

Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.

Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge Zanatta.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos Voluntários do Bem".

Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.

Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Estrada Latitude:15º30’17.5”S e Longitude 54º16’06.2”W, localizada na MT-130, saída para Paranatinga-MT, de Estrada Ricardo Alexandre Totti.

Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Parecer da Comissão Processante ao Requerimento de Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Dr. André Wililan Chormiak.

Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.