1 - Moção de Aplausos nº 18 de 2021
Autor: Manoel Despachante
Processo: 174/2021
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Concede Moção de Aplauso, a todos os atletas que participaram do 30° Campeonato Brasileiro de Kickboxing Adulto e 24° sub 17.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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2 - Moção de Aplausos nº 19 de 2021
Autores: Enfermeira Giovana, Karla da Saúde, Wanessa Mello
Número de Protocolo: 693
Processo: 180/2021
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Moção de Aplauso a equipe da SME – Secretaria Municipal de Educação.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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3 - Moção de Aplausos nº 20 de 2021
Autor: Vado
Número de Protocolo: 691
Processo: 175/2021
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Moção de Aplausos aos Colaboradores do "Lar dos Idosos Santo Antônio".
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 684
Processo: 170/2021
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Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias .
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1234 de 2021
Autor: Wanessa Mello
Número de Protocolo: 681
Processo: 171/2021
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Dispõe sobre o incentivo físcal com a redução de até 30% do valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) para clínicas e consultórios veterinários que prestam serviços à população de baixa renda e aos protetores de animais, por meio do programa 'Amigo dos Animais'
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1235 de 2021
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 683
Processo: 172/2021
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Institui, a realização do exame que detecta a Trombofilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - no âmbito de Primavera do Leste e outras providências
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1237 de 2021
Autor: Luis Costa
Número de Protocolo: 696
Processo: 178/2021
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Torna obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames e cirurgias de baixa, média e alta
complexidade em estabelecimentos da Rede Municipal de Saúde.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1238 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 692
Processo: 176/2021
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Dispõe sobre a denominação da Ciclovia da Avenida São Paulo de Ciclovia Evandro Jorge Zanatta.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1240 de 2021
Autor: Manoel Despachante
Processo: 179/2021
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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da "Associação Amigos Voluntários do Bem".
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1241 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 697
Processo: 181/2021
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Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1250 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 193/2021
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Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão fiscal promovido pelo município de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida em Plenário.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 194/2021
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Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1173 de 2021
Turno: Único
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 589
Processo: 100/2021
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Dispõe sobre a denominação da Estrada Latitude:15º30’17.5”S e Longitude 54º16’06.2”W, localizada na MT-130, saída para Paranatinga-MT, de Estrada Ricardo Alexandre Totti.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1222 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 155/2021
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Desafeta, incorpora os Bens Dominiais e autoriza o Executivo Municipal a doar o imóvel que menciona, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1232 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 169/2021
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Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1223 de 2021
Turno: Único
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 156/2021
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Institui O Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Primavera do Leste; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Requerimento nº 6 de 2021
Turno: Único
Autores:
Processo: 065/2021
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Parecer da Comissão Processante ao Requerimento de Cassação do Mandato Parlamentar por incompatibilidade de Decoro Parlamentar em face do Vereador Luís Pereira Costa, proposta pelo Dr. André Wililan Chormiak.
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 85/2021
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Altera a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno e acresce o inciso VIII; Modifica o artigo 47; Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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