Lei Ordinária nº 2.042, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2042
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2131
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica