Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

1248

Data de Apresentação

04/10/2021

Número do Protocolo

710

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 188/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006.

Indexação

Observação

Protocolo: 710/2021, Data Protocolo: 04/10/2021 - Horário: 7:41:29
Data Votação: 10 de Dezembro de 2021