Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1235 de 2021
Processo: 172/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria Lida Em Plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021
Processo: 219/2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. - - |
Matéria lida Matéria Lida Em Plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2021
Processo: 223/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências. - - |
Matéria lida Matéria Lida Em Plenário. |
| 4 |
Moção de Aplausos nº 23 de 2021
Processo: 204/2021
Autor: Enfermeira Giovana
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplauso aos Profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Moção de Aplausos nº 24 de 2021
Processo: 216/2021
Autor: Inspetor Zancanaro
Protocolo: 761
Turno: -
Texto original
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Moção de Aplausos ao atleta Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaolin Internacional de Artes Marciais como um dos melhores mestres da América Latina. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Processo: 214/2021
Autor: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1191 de 2021
Processo: 121/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2021
Processo: 170/2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias . - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2021
Processo: 188/2021
Autor: Tayllan Zanatta
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2021
Processo: 206/2021
Autor: Karla da Saúde
Protocolo: 749
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2021
Processo: 207/2021
Autor: Karla da Saúde
Protocolo: 748
Turno: -
Texto original
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Ementa: “Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1264 de 2021
Processo: 209/2021
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2021
Processo: 210/2021
Autor: Manoel Despachante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1º da lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste – MT. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1267 de 2021
Processo: 212/2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência, da destinação de valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2021
Processo: 215/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1270 de 2021
Processo: 217/2021
Autor: Kinha Juriti
Protocolo: 756
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT" - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1271 de 2021
Processo: 218/2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2021
Processo: 221/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020. - - |
A pedido Matéria retirada de pauta após apresentação de emenda pelo Ver. Luis Costa. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1232 de 2021
Processo: 169/2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |