1 - Veto nº 1235 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 172/2021
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Veto integral do Projeto de Lei nº 1.235/2021, que dispõe sobre: Institui a realização do exame que detecta a trombifilia a toda mulher em idade fértil pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito de Primavera do Leste e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida Em Plenário.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1272 de 2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Processo: 219/2021
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Estabelece Normas de conscientização, prevenção e combate á sexualização precoce e a erotização infantil no âmbito da rede de ensino básico do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida Em Plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1275 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 223/2021
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Dispõe sobre alteração, inclusão e revogação dos anexos da Lei Nº 1027 de 11 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a cobrança pelos serviços de Licenciamento Ambiental de atividades e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria Lida Em Plenário.
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4 - Moção de Aplausos nº 23 de 2021
Autor: Enfermeira Giovana
Número de Protocolo: 741
Processo: 204/2021
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Moção de Aplauso aos Profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção de Aplausos nº 24 de 2021
Autor: Inspetor Zancanaro
Número de Protocolo: 761
Processo: 216/2021
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Moção de Aplausos ao atleta Hamilton Xavier Mendes pela homenagem da Shaolin Internacional de Artes Marciais como um dos melhores mestres da América Latina.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autores: Manoel Despachante, Renato do Sindicato Rural, Tayllan Zanatta, Temazin Pedreiro, Vado, Wanessa Mello
Processo: 214/2021
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Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2º, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2º, Artigo 149 e §§1º e 2º, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1191 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 121/2021
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Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada - FUNGEP e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1233 de 2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Número de Protocolo: 684
Processo: 170/2021
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Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias .
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1248 de 2021
Autor: Tayllan Zanatta
Número de Protocolo: 710
Processo: 188/2021
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal N° 894, de 20 de Abril de 2005 e da Lei Municipal N° 941, de 04 de Julho de 2006.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2021
Autores: Karla da Saúde, Enfermeira Giovana, Wanessa Mello
Número de Protocolo: 749
Processo: 206/2021
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Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1262 de 2021
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 748
Processo: 207/2021
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Ementa: “Dispõe sobre o tratamento especializado às Mulheres no estado de climatério ou pós-climatério nos estabelecimentos públicos de Saúde do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1264 de 2021
Autor: Manoel Despachante
Processo: 209/2021
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Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Espírita Chico Xavier.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1265 de 2021
Autor: Manoel Despachante
Processo: 210/2021
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Dispõe sobre a alteração da Ementa e do Artigo 1º da lei Municipal 1.340 de 21 de Março de 2013. Que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Centro Social Dom Bosco de Primavera do Leste – MT.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1267 de 2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Processo: 212/2021
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Dispõe sobre a divulgação no portal da transparência, da destinação de valores arrecadadas com a aplicação de multas de trânsito, e quais áreas estão sendo beneficiadas com os valores arrecadados no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1269 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 215/2021
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Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.875 de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para o Centro Juvenil Dom Bosco e Centro de Formação Profissional Dom Bosco e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1270 de 2021
Autor: Kinha Juriti
Número de Protocolo: 756
Processo: 217/2021
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"Dispõe sobre a denominação do Aterro sanitário Municipal localizado na Rodovia Ricardo Daltroso MT - 486, sentido saída para Paranatinga/MT"
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1271 de 2021
Autor: Renato do Sindicato Rural
Processo: 218/2021
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Institui o Dia Municipal do CAC - Caçador, Atirador e colecionador no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e da outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1274 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 221/2021
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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal do exercício de 2021 e altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n.° 1.919, de 14 de dezembro de 2020.
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A pedido
Obs.: Matéria retirada de pauta após apresentação de emenda pelo Ver. Luis Costa.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1232 de 2021
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 169/2021
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Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.
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Aprovada por maioria absoluta
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