Lei Ordinária nº 2.054, de 04 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2054
Ano
2022
Data
04/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2186
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
78
Texto Original
Ementa
Dispoe sobre a prestação de serviços de transporte individual e privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de Primavera do Leste-MT STIP/PVA e da outras providencias .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica