Lei Ordinária nº 2.007, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2007
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2065
Data Fim Vigência
Pg. Início
87
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica