Projeto de Lei Ordinária nº 1232 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1232
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da alínea "b" do artigo 25 da Lei Municipal n° 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada