Projeto de Lei Ordinária nº 1261 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1261
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
749
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 206/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o programa municipal de conscientização e combate à violência contra crianças e adolescente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada