Lei Ordinária nº 2.017, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2017
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2021
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2087
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei 018 de 07 de Julho de 1987. Que dispõe de autorização para celebrar Convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento – SUNAB, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica