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"Dispõe sobre a campanha 'NOTA PREMIADA PRIMAVERA', que concede prêmios e incentivos a tomadores de serviços no município de Primavera do Leste - MT"e dá outras providências".

Toma obrigatório, por parte dos usuários de transporte coletivo, a cedência de qualquer assento aos passageiros com prioridade e dá outras providências.

Dispõe sobre a transação, parcelamento de débitos, descontos de juros e multas no mutirão da conciliação promovido pelo Município de Primavera do Leste em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e dá outras providências.

"TRATA DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Substitui integralmente os Anexos I, II, III e IX do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n.° 1.694 de 24 de outubro de 2017 e alterações.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Estabelece nova Tabela de Remuneração para os Conselheiros Tutelares e dá outras providências".

"Estabelece nova tabela de remuneração para os Agentes Administrativos e os Agentes Administrativos da Saúde e dá outras providências".

Dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

"Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal N° 566, de 30 de junho de 1999 e dá outras providências".

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII, DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 1.729, DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES COMPLEMENTARES AOS PACIENTES, PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT.

"Institui o Plano de Incentivo Industrial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências".

"Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente, por meio de ajuda de custo, os atletas amadores e profissionais que participam de competições esportivas oficiais representando o município de Primavera do Leste e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal para os esportes e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências".

"Autoriza a alienação de imóveis que integram o patrimônio do Município de Primavera do Leste e dá outras providências."

"Trata da concessão de benefícios previstos pela lei n° 578/1999 e dá outras providências".

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Municipal N.° 1.705 de 22 de dezembro de 2017, nos termos do inciso II, do artigo e autoriza a aquisição de área para implantação de Distrito Industrial e dá outras providências."

Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de 22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.

"Dá denominação à Unidade de Estratégia de Saúde da Família do Parque Eldorado do Município de Primavera do Leste -MT, de, "Unidade de Estratégia de Saúde da Família," IVANIR SILVA BARROS e da outras providências."

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

"CRIA A CASA LAR DO IDOSO 'SANTO ANTÔNIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"Dispõe sobre a Revogação do Artigo 87, da Lei Municipal n° 691 de 30 de novembro de 2001, e dá outras providências."

"Acrescenta parágrafos ao Artigo 4°-A da Lei N° 1.027, de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências".

Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso e dá outras providências”.

Modifica a redação da Lei Municipal nº 500 de 17 de Junho de 1998 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora de Serviços Públicos legalmente constituídos dentro dos limites do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

"CRIA O PROGRAMA 'VIDA NOVA' E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS".

Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências.

Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências.