Lei Ordinária nº 1.775, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1775
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica