Projeto de Lei Ordinária nº 924 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
924
Data de Apresentação
12/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
normas para lançamento e cobrança do
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2019 e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada