Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 910 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer-jur.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 23/10/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer-cjr.pdf |
| Parecer CEFO | Parecer | 31/10/2018 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cefo.pdf |
| Parecer CECSAS | Parecer | 31/10/2018 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASS. SOCIAL | parecer-cecsas.pdf |