Lei Ordinária nº 1.766, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1766
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.705 de
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
22 de dezembro de 2017, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica