Lei Ordinária nº 1.762, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1762
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a alienação de imóveis que
integram o patrimônio do Município de
Primavera do Leste e dá outras
providências."
integram o patrimônio do Município de
Primavera do Leste e dá outras
providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica