Emenda Restritiva nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Restritiva
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
276
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda restritiva ao artigo 12°, XXIV do Projeto de Lei n° 905 de 2018.
Indexação
Observação