Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico 128/2018 | Parecer | 03/10/2018 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_lcr_128_2018.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer | 31/10/2018 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | pcjr_2018.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer | 31/10/2018 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA | pcecs_as_117_2018.pdf |