Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
908
Data de Apresentação
25/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO
PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES
COMPLEMENTARES AOS PACIENTES,
PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS
NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT.
DO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO
PRONTUÁRIO MÉDICO E EXAMES
COMPLEMENTARES AOS PACIENTES,
PELAS UNIDADES DE SAÚDE SEDIADAS
NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
LESTE - MT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada