Projeto de Lei Ordinária nº 898 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
898
Data de Apresentação
21/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Toma obrigatório, por parte dos
usuários de transporte coletivo, a cedência de
qualquer assento aos passageiros com prioridade e
dá outras providências.
usuários de transporte coletivo, a cedência de
qualquer assento aos passageiros com prioridade e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada