Projeto de Lei Ordinária nº 915 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
915
Data de Apresentação
15/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Trata da concessão de benefícios previstos
pela lei n° 578/1999 e dá outras providências".
pela lei n° 578/1999 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada