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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Requer Audiência Pública a fim de debater as condições de trabalho e a valorização dos policiais e bombeiros militares que atuam no município de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Processo: 143 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Herbert Vianna
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: Gabinete Vereadores - GV
Status: Aguardando Audiência Pública
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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VT 1/2025 - Veto
Ementa: Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Processo: 47 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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VT 1813/2025 - Veto
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 210 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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VT 1814/2025 - Veto
Ementa: A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 211 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Jurídica - PJ
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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VT 1823/2025 - Veto
Ementa: Institui o Programa "Horta Escolar" no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 222 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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VT 1846/2025 - Veto
Ementa: Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 250 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
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EM 11592/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 1592/2024 de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 81 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11658/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera os artigos 4° e 6° do Projeto de Lei Ordinária n. 1658/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 11660/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do Art. 1º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11672/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 1.672/2025.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Processo: 35 / 2025
Autor:
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11679/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1679/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 42 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 2°, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
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EM 11699/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 63 / 2025
Autor:
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 11732/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 1º Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 107 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EM 11741/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Anexo III.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11781/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do inciso III do artigo 3º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 169 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11793/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do § 1º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 1.793/2025.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Processo: 185 / 2025
Autor:
Karla da Saúde
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11797/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do art. 37 do Projeto de Lei Ordinária nº 1797/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, para tornar obrigatória a reversão dos bens públicos ao patrimônio municipal ao término dos contratos.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 190 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11798/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1798/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 191 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
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EM 11804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.804/2025, para garantir a execução obrigatória das emendas parlamentares impositivas.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 11832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a definição de Acompanhante Especializado e acrescenta §3º ao art. 3º. Comando: Substitua-se o inciso III do art. 3º e acrescente-se o §3º ao art. 3º.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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EM 21658/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o artigo 6° Projeto de Lei Ordinária n. 1658/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 21660/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do Art. 6º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 21698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 3º, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
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EM 21699/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Processo: 63 / 2025
Autor:
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 21732/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do caput Art. 200 do Projeto de Lei nº 1732/2025.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Processo: 107 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EM 21741/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera o Anexo III
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 21781/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do inciso II do artigo 9º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 169 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 21798/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 1798/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 191 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Jurídico Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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EM 21804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a redação do § 3º do artigo 16 do Projeto de Lei nº 1.804/2025, para assegurar a autonomia financeira do Poder Legislativo e vedar limitação
unilateral de empenho imposta pelo Executivo sobre o orçamento da Câmara Municipal.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 21832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dá nova redação ao art. 4º do Projeto de Lei nº 1832/2025 para organizar o atendimento educacional por níveis de suporte, estabelecer critérios técnicos de avaliação pedagógica multidisciplinar, definir documentos mínimos e prever a excepcionalidade de concessão de Acompanhante Especializado.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
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EM 31658/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 6°, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Gislaine solicitou retirada da Emenda.
Documentos Acessórios:
2
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EM 31698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 4º, inciso II, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 31804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta §§ ao art. 23 do Projeto de Lei nº 1.804/2025 para limitar a autorização, por decreto, de créditos suplementares e dispor sobre base de cálculo, transparência e controle.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 31832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dá nova redação ao art. 6º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para remeter a instituição da comissão ao regulamento do Poder Executivo, assegurando transparência, prazo e critérios técnicos para designação de profissionais.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EM 41658/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do Parágrafo Único artigo 5°, do Projeto de Lei n 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: Gabinete Vereadores - GV
Status: Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Gislaine solicitou retirada da Emenda.
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EM 41698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 4º, inciso IV, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
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EM 41732/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do caput Art. 200 do Projeto de Lei nº 1732/2025.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Jurídico Favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EM 41804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica a ação 1042 Modernização e Expansão da Frota do Transporte Escolar.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 41832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
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EM 51698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 5º, §1º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
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EM 51804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Reafirma a compatibilidade das alterações com o PPA, a LDO e a LOA e exige indicação expressa de fonte de recursos idônea, vedadas anulações de
despesas com pessoal e serviço da dívida e outras restrições legais.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 51832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 do Projeto de Lei nº 1832/2025, para compatibilizar a execução orçamentária e financeira com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
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EM 61698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 7º, §1º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
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EM 61804/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica O §1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 1.804/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Joélio Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EM 61832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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EM 71698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EM 71832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Garante análise individualizada na Educação Infantil, vedada a negativa genérica de apoio, com definição proporcional e revisável de apoios pedagógicos.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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EM 81698/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera a redação do artigo 9º, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
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EM 81832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Amplia e qualifica a composição multidisciplinar da comissão prevista no art. 6º, com possibilidade de convidados de áreas especializadas, cooperação intersetorial e salvaguardas de atuação.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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1
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