Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Suprime o Parágrafo único do art. 11 do Projeto de Lei Ordinária n. 1832/2025 de Primavera do Leste - MT.

Dispõe sobre a autorização para criação de espaço público destinado à prática de Wheeling (Stunt Riding) e dá outras providências.

Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.

Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.

Altera a redação do art. 37 do Projeto de Lei Ordinária nº 1797/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, para tornar obrigatória a reversão dos bens públicos ao patrimônio municipal ao término dos contratos.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera X do art. 145 da Lei Municipal nº 679 de 25 de setembro de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Primavera do Leste - e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui o "Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Primavera do Leste/MT", e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S