Emenda Modificativa nº 31804 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
31804
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta §§ ao art. 23 do Projeto de Lei nº 1.804/2025 para limitar a autorização, por decreto, de créditos suplementares e dispor sobre base de cálculo, transparência e controle.
Indexação
Observação
EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025 - PL Nº 1804/2025