Emenda Modificativa nº 41832 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
41832
Data de Apresentação
17/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 234/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 7º do Projeto de Lei nº 1832/2025, para detalhar a forma de emissão e utilização dos laudos de diagnóstico, incluindo dispositivos sobre parecer multiprofissional e proteção de dados pessoais nos termos da LGPD.
Indexação
Observação