Veto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Indexação
Observação