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PLO 1835/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Primavera do Leste, estabelece critérios e procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 238 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1836/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de esgoto nos casos de comprovada má prestação do serviço, no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 239 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1837/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 240 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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PLO 1838/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Programa Municipal de Prevenção Contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Primavera do Leste/MT", e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 241 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1839/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Processo: 242 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: 7. CDM - COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
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PLO 1840/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais por profissionais que exerçam atividades com crianças e
adolescentes no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Processo: 243 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
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PLO 1841/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Cultural das Tradições Norte e Nordeste no Munícipio de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Processo: 244 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1842/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste, a Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD), do Portador de Necessidades Especiais (PNE) e da Pessoa com Síndrome de Down (SD), com vistas a assegurar direitos, combater a discriminação e criar mecanismos de denúncia e proteção social.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Processo: 245 / 2025
Autor:
Karla da Saúde
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1843/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Bullying e do Cyberbullying no âmbito das instituições de ensino situadas no Município de Primavera do Leste/MT.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 246 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Professora Rubia Longhi
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1844/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Município de Primavera do Leste/MT, a Semana Municipal de Combate ao Bullying e ao Cyberbullying, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 247 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Professora Rubia Longhi
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
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2
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PLO 1845/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e advogadas regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 249 / 2025
Autor:
Joélio Moraes
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1846/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 250 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer pela rejeição do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1847/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a internação de pessoas com dependência química ou em situação de em vulnerabilidade no município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Processo: 251 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
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2
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PLO 1848/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do município de Primavera do Leste - MT a "Semana da Criança", a ser comemorada anualmente na semana em que recair o dia 12 de outubro.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Processo: 252 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1849/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Cultura Empreendedora, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e a geração de trabalho e renda, especialmente em territórios e públicos com maior vulnerabilidade, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 253 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 1850/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 254 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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PLO 1851/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Vila da Melhor Idade ”, destinado a fomentar empreendimentos habitacionais de interesse social voltados a pessoas idosas de baixa renda, estabelece objetivos, diretrizes urbanísticas, ambientais e sociais, define critérios gerais de seleção e priorização, autoriza instrumentos jurídicos de ocupação, dispõe sobre cooperação intersetorial e regulamentação executiva, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 255 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2026
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PLO 1852/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações
comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 256 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1853/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 5º da Lei nº 2.362, de 27 de agosto de 2025, para suprimir a previsão de participação de membro do Ministério Público na Comissão de Controle e Fiscalização da Atividade Delegada, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 257 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1854/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 258 / 2025
Autor:
Karla da Saúde
Mariana Carvalho
Professora Rubia Longhi
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1855/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana das Culturas do Sul do Brasil no calendário oficial do Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Processo: 260 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1856/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Adote uma Praça Esportiva, com o objetivo de promover parcerias para manutenção, melhorias e revitalização de praças e academias ao livre e espaços esportivos, mediante adesão da iniciativa privada ou da sociedade civil do Município de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 261 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1857/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e
dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Processo: 263 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2026
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PLO 1858/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar "Ruas Acalmadas" no município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 267 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando encaminhamento de matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PLO 1859/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o acesso, mediante comissão de pais ou responsáveis, ás imagens de câmeras de segurança instaladas nas escolas públicas do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 268 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação do autor.
Documentos Acessórios:
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PLO 1860/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implementação de climatização nas salas de aula das escolas municipais.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 270 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
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PLO 1861/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Patrulha Mirim 1º BRTM no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 271 / 2025
Autor:
Herbert Vianna
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
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2
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PLO 1862/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade do proprietário ou tutor de animal, por ataques ou danos causados a pessoas no Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 272 / 2025
Autor:
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
2
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PLO 1863/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa "Escola Amiga do Agro", e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 273 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1864/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Escola 360º",e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 274 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1865/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 275 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1866/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 276 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1867/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Prevenção da Dengue nas Escolas, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 277 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1868/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal de Benefício ao Jovem por Serviços Comunitários, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 278 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1869/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, sobre a inexigibilidade e o cancelamento de oficio de créditos da taxa municipal de fiscalização de localização e/ou funcionamento após o encerramento formal das atividades do contribuinte, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 279 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
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PLO 1870/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o "Dia Municipal Sem Impostos" no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 280 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Gabinete Vereadores - GV
Status: Devolvido para o Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Após análise preliminar, verificaram-se inconsistências que impedem o prosseguimento da tramitação. Devolve-se o Projeto de Lei ao Vereador Autor para as adequações necessárias, conforme já orientado à assessoria. Após correção, deverá ser reenviado à Procuradoria Jurídica para nova análise.
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PLO 1871/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Código Municipal de Defesa do Empreendedor, dispõe sobre direitos do empreendedor, e
dá outras providências.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Processo: 281 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
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PLO 1872/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.285, de 01 de fevereiro de 2012.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 282 / 2025
Autor:
Vado
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
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PLO 1873/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.715, de 17 de abril de 2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 285 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PLO 1874/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima receita e fixa despesa do Município de Primavera do Leste-MT, para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 287 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1875/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de espaço público que especifica, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Processo: 289 / 2025
Autor:
Marcondes Martignago
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1876/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização sobre o direito de fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua no Município de Primavera do Leste e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 290 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1877/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece meta de atendimento prioritário para consultas e exames especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde municipal e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 291 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada conforme solicitação da Presidência.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1878/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 292 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1879/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do '"Dia da Mãe Atípica" no município de Primavera do Leste/M,T a ser comemorado anualmente em 18 de agosto.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Processo: 293 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1880/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 297 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1881/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atenção e Prioridade ao Paciente Oncológico, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Processo: 298 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Eraldo Fortes
Gislaine Yamashita
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1882/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.779, de 21 de dezembro de 2018, para instituir novas contrapartidas obrigatórias de desenvolvimento local como condição para a concessão de incentivos industriais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 300 / 2025
Autor:
Marcondes Martignago
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1883/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública localizada no Residencial Canaã, em Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 301 / 2025
Autor:
Irmão Rogério
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1884/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei feral Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Processo: 302 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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