Projeto de Lei Ordinária nº 1851 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1851
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 255/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Vila da Melhor Idade ”, destinado a fomentar empreendimentos habitacionais de interesse social voltados a pessoas idosas de baixa renda, estabelece objetivos, diretrizes urbanísticas, ambientais e sociais, define critérios gerais de seleção e priorização, autoriza instrumentos jurídicos de ocupação, dispõe sobre cooperação intersetorial e regulamentação executiva, e dá outras providências.
Indexação
Observação