Projeto de Lei Ordinária nº 1839 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1839
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 242/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências.
Indexação
Observação