Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação externa às autoridades policiais dos casos de violência interpessoal contra a mulher constatados por unidades de saúde no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Associação do Projeto Impulso, em reconhecimento ao relevante trabalho social, educacional, esportivo e comunitário desenvolvido com crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social no município de Primavera do Leste - MT.

Concede Títulos de Mulher Cidadã 2026 de Primavera do Leste - MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

PARECER DESFAVORÁVEL DA CJR AO PLO 1983/2026.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Suprime o Art. 6º do PLC nº 018/2025.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Cria o Sistema Integrado de Informações da Procuradoria da Mulher, com o objetivo de permitir às mulheres o acesso a dados e antecedentes criminais de potenciais agressores, visando à prevenção da violência de gênero, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do
Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reconhecimento ao relevante trabalho humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão brasileiro e no continente africano, levando assistência médica, apoio social, alimentos, medicamentos e esperança a populações em situação de extrema vulnerabilidade.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos a senhora Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Fernando Almeida.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Victor Almeida.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

PLO 2001/2026 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.